Vereadores de Paraguaçu Paulista votam contra emendas que iriam beneficiar promoção humana!

Dia 06 de dezembro ocorreu na Câmra Municipal de Paraguaçu Paulista, a última sessão ordinária foi realizada. Sob a expectativa do orçamento, muitos compareceram a sessão, uma vez que dentre o que iria ser apreciado, estavam emendas parlamentares destinadas a promover ações sociais em prol da população paraguaçuense. Das três emendas apresentadas, a número 005/2010, de autoria da Vereadora e presidente da Câmara Municipal, Almira Ribas Garmas, concedia uma verba para formação de uma orquestra sinfônica. A de número 006/2010, de autoria do vereador Edivaldo Vieira da Rocha, destinava uma verba para construção de um albergue na cidade. Por fim a de número 007/2010, de autoria do Vereador João Rio, concedia uma verba para Associação de Combate ao Cancer. Por mais absurdo que seja, todas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, uma atitude que segundo estes que votaram contra, foi em benefício das constas públicas. No entanto, contas públicas sem investimentos sociais, são contas mortas. Todas as emendas propostas ressaltavam direitos fundamentais da pessoa humana: cultura e dignidade! Os vereadores que votaram contra foram: Miguel Canezares, Nilson Carlos, Mauro Godin, Rafael de Castro, Rodrigo Garms e Paulo Roberto (Paulo Japonês). Fica difícil tentar promover os direitos humanos, quando pessoas eleitas pelo povo que deveriam zelar por eles, são os primeiros a rejeitarem ações que ao menos tentariam atuar em benefício da sociedade como um todo!

Ministro do Supremo: Ari Pargendler comete atitude racista contra estagiário

A testemunha descreve a cena tal qual a vítima fez constar no boletim de ocorrência. Por volta das 16h do dia 19 de outubro, o estagiário, após entregar um processo na seção de documentos administrativos, que fica no subsolo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, dirigiu-se para a agência do Banco do Brasil no complexo de prédios da corte a fim de fazer um depósito por envelope para uma amiga. Vestindo camisa polo, calça jeans e sapato social, foi informado por um funcionário da agência de que em apenas um dos caixas eletrônicos poderia ser feita a transação. Justamente aquele, em uso por um homem de terno e gravata, aparentando 1,60 metro, que ele inicialmente não reconheceu. Postou-se atrás de linha de espera, traçada no chão da agência. O diálogo que se seguiu foi o seguinte:


- Quer sair daqui? Estou fazendo uma transação pessoal - disse o senhor, após voltar-se duas ou três vezes para trás, "de forma um tanto áspera", como relataria o jovem, em seu português impecável.
- Senhor, eu estou atrás da linha de espera. - foi a resposta, "em tom brando", como contou, ou "de forma muito educada", na confirmação da testemunha.
- Vá fazer o que tem que fazer em outro lugar! - esbravejou o homem em frente ao caixa eletrônico.
- Mas, senhor, minha transação só pode ser feita neste caixa...
- Fora daqui! - o grito, a essa altura, chamou a atenção de pessoas que passavam e aguardavam na agência.
E foi completada pelo veredicto, aos brados:
- Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido, entendeu? Você está fora daqui, isto aqui acabou para você. De-mi-ti-do!
Assim terminou a carreira do estudante de administração Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, na segunda mais alta corte do País. Ele entrara no STJ no início do ano, após passar por um processo seletivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), na capital federal, do qual participaram mais de 200 candidatos. Marco ficou entre os dez primeiros. Todos os dias, saía do apartamento onde mora com a mãe e o irmão em Valparaíso de Goiás, cidade-satélite a 35 km de Brasília, e levava uma hora de ônibus até chegar ao estágio. Dava expediente das 13h às 19h, pelo que recebia R$ 600 por mês, mais R$ 8 por dia de auxílio-transporte. Pouco importa. Martelo batido(até aqui tirado do site do jornal folha do estado de São paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,vou-vivendo-doutor-ari,649404,0.htm) Parece até um relato que não aconteceu, mas para o desespero de pessoas que prezam os direitos humaanos, infelizmente é verdade! Não é minha função questionar o gabarito do senhor Ministro, no entanto, como confiar numa pessoa que não respeita ou que suspeita de outra somente porque esta é negra? Ele e os demais ministros do Supremo tem temas na área dos direitos humanos para serem discutidos, votados e se tornarem súmulas vinculantes. Mas que capacidade tem uma Suprema Corte para julgar tais assuntos, enquanto um de seus mais experientes ministros possuem comportamentos racistas? O Supremo não pode deixar isto impune. Num país como o nosso onde a maioria da população negra ainda é messacrada pelas desigualdades sociais por conta de uma mentalidade racista não superada, é inadimissível que um Ministro que defende nossa Carta Constitucional(que condena tais atitudes), permaneça neste cargo, uma vez que naquele momento ele esuqeceu de todos os princípios existentes na Constituição Brasileira.

Julliana: uma morte que atinge todas as mulheres!

No dia 13 de fevereiro, pela amanhã foi assassinada de forma brutal, Juliana Honorato Pedroso, um crime que chocou a população da cidade de Paraguaçu Paulista. Este crime possui uma carga histórica muito grande, não é um simples crime protagonizado por um ex-marido que não aceitava a separação. O Brasil é um país que possui em suas raízes um ranço patriarcal que deixou seu mais escroto fruto: o machismo. Ainda existem homens que se acham os machões e querem que as mulheres sejam suas serviçais a todos os momentos. Este sentimento horrendo é produto de uma mentalidade colonial que o povo brasileiro ainda não superou. Por conta disso é que muitos crimes como este acontecem todos os dias e as autoridades na maoiria das vezes acabam por fazer vistas grossas. A moça Juliana é mais uma das 135 mil mulheres que ainda sofrem alguma agressão no nosso país todos os dias. Só a lei Maria da Penha por si só não adianta nada se não houver uma mobilização por parte de todos os setores da sociedade para que violências machistas e patriarcais como esta não voltem mais a acontecer!

Por um Estado Laico de fato!

Desde seu "descobrimento" até a Proclamação da República, o Brasil possuía como religião oficial do Estado, o Catolicismo. Pouco se fala de massacres que aconteceram na história do Brasil por conta dessa união desmedida. Um dos mais famosos que as vezes chegam a aparecer nos livros didáticos, é a chamada "Confissão de Fé da Guanabara" que aconteceu em 1558, onde calvinistas franceses (também chamdos de huguenotes) ao professarem sua fé por escrito, foram condenados pela Inquisição e mortos. Também as religiões afro-brasileiras foram alvo, quando durante o período de colonização foi-lhes imposto o catolicismo, terreiros foram destruidos e dizimados com crueldade. Só por estes relatos acima retratados, fica claro a nós que um Estado que não é laico gera intolerância, preconceito, crueldade. Com a proclamação da República o Brasil se tornou em definitivo um Estado laico e assim permanece esta separação, conforme diz a constituição Brasileira em seu art.19, parágrafo I: "É vedado (proibido!!)à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público;". Pelo menos no papel, desde a proclamação da República, somos um Estado Laico. Entretanto, alguns de nossos políticos não entendem essa prerrogativa constitucional, e em seus discursos continuam utilizando de seu fanatismo religioso para votar e tentar barrar projetos de interesse que garantam as liberdades individuais de minorias que são discriminadas por nossa sociedade. É um absurdo num estado laico como o Brasil existir no Congresso Nacional bancadas parlamentares que se intitulem como "evangélica" ou "católica", ou que privilegie qualquer nomenclatura de alguma religião. Por conta de absurdos como esse é que pessoas como o Senador Marcelo Crivela, vem tentando barrar a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza o preconceito contra gays, idosos e deficientes físicos. Este senhor utiliza de argumentos bíblicos e tenta enfatizar que o projeto fere a liberdade de expressão por conta de que opiniões contrárias aos gays poderão ser encaradas como crime. Ou seja na visão deste coleguinha, você agredir uma pessoa negra por sua cor é crime, porém agredir um gay por ser homossexual é liberdade de expressão!! Devemos lutar para que o nome de DEUS não seja utilizado em vão e para que nenhum argumento puramente religioso fira nossa Lei maior, a qual lutamos tanto para conquistar!!! Enfim gostaria de fazer uma observação principalmente aos evangélicos: tomem cuidado com esses lídres, do mesmo modo que vocês no passado foram mortos pela sua religião, agora há pessoas que estão utilizando a fé de vocês para manipular a sociedade e gerar intolerância e falta de amor ao próximo!!

A polêmica está armada: gays podem ou não servir a pátria??

Esta semana a imprensa em geral tratou de assunto que se encontra ainda incômodo para as forças armadas de todo o mundo: os gays podem servir ou não ao exército? O Presidente dos EUA, Barack Obama eleito pelos americanos de linha mais liberal afirmou que durante seu mandato presidencial não haverá restrições para que gays assumidos possam servir a nação amada. A presente discussão entrou em pauta também no Senado Brasileiro, numa sessão onde nomes indicados para compor o STM (Superior Tribunal Militar) foram questionados sobre o assunto. O general Raymundo Nonato de Cerqueiro Filho afirmou que:"não há espaço para homossexuais no meio militar e que os militares gays deveriam deixar a farda e procurar outro “ramo”". As declarações preconceituosas do general já causaram desconforto e protestos.
Infelizmente nossas raízes históricas expressam ainda a heteronormatividade, onde o homem hétero é superior a demais segmentos. Em uma instituição hierarquizada como o exército, a situação dos gays ainda é um grande tabu que tem que ser superado. As mulheres já conseguiram vários avanços e os gays também tem que lutar e protestar para que seu direito que servir a pátria seja garantida pelas leis! Os militares, tanto no Brasil, como em qualuquer parte do mundo, já cometeram violações aos direitos humanos. A não-aceitação dos homossexuais é mais uma que deve ser expressamente combatida por todos nós que acreditamos que uma sociedade justa e de direito só é construída atráves da aceitação das diferenças através de muito respeito e acima de tudo tolerância!!!

Exemplos de luta pelos diretos humanos

Quanto a questão racial: Com a decorrência de regimes de segregação racial como o apartheid, essa temática se faz mais do que necessário a ser abraçada pelos direitos humanos e de ser objeto de defesa de nossa secretaria. Portanto, lutar contra a discriminação por um ser humano ser negro, branco, amarelo, indígena, etc, é uma de nossas bandeiras a serem seguidas!
Quanto a questão de gênero: As mulheres são as maiores sofredoras com a discriminação por pertencerem ao sexo feminino. Por conta de uma política patriarcal, onde o homem exerce o poder do chefe familiar, as mulheres historicamente foram estigmatizadas pelo "poder machista". Assim, defender os direitos das mulheres e os direitos feministas é uma bandeira dos direitos humanos e objeto de defesa de nossa secretaria!
Quanto a questão da diversidade sexual: Essa questão se remete os grupos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e simpatizantes. Essa população em alguns países como o Brasil (mesmo sendo signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos), não possui nem seus direitos civis reconhecidos. Ainda não podem se casar, adotar crianças por lei, comprovar renda conjunta, receber benefício por morte de cônjugue. Desde a organização da Parada gay esta situação vêm mudando. Já tramita no Senado o projeto de Lei 122/2006, que criminaliza o preconceito contra os homossexuais. Alguns juízes já defirem favoravelmente a adoção por pessoas do mesmo sexo. Também alguns estados e municípios do Brasil já modificaram suas leis para que parceiros do mesmo sexo tenham direito ao benefício previdenciário. No entanto, ainda há muito o que se fazer. Por conseguinte, defender os direitos humanos é também defender os direitos GLBT, sendo também este um dos compromissos de nossa secretaria!
Quanto ao Direito à memória: O Brasil foi um dos países que regimes diatatoriais promoveram em todo território nacional, inclusive em nossa Cidade, torturas, desaparecimentos, abuso de poder por parte das polícias. Mesmo sendo segnatário da Declaração Universal dos direitos humanos a 20 anos, os militares de 64 a 85, não ligaram muito para este fato e cometeram vários crimes contra várias pessoas. Defender o direito a lembrar destas atrocidades e lutar pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos culpados é um direito humano e compromisso desta secretaria!
Outros direitos: acompanhem nossas postagens!

Direitos Humanos: apresentação

Com a eclosão da Revolução Francesa, surgiu o primeiro documento que contemplava o homem com alguns direitos considerados fundamentais. Este documento recebeu o nome de Declaração dos Direitos do Homem Cidadão. Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo conheceu a extrema ação esmagadora que o homem pode fazer contra sua própria raça. Por conta de um histórico de atrocidades no mundo que chegaram ao máximo com a eclosão da II Guerra Mundial, quando esta chegou ao fim, a ONU (Organização das Nações Unidas) em resposta, proclamou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afim de promover a paz entre as nações, o respeito as diferenças, e a defesa de direitos que são inalienáveis por conta de sermos humanos. De lá prá cá, a temática dos direitos humanos abraçou a defesa de outros temas, como as questões referentes a discriminação racial, condições físicas, a diversidade sexual, a igualdade de gênero, e demais temas que de alguma forma, ao se concretizarem, garantirão fundamentalmente a igualdade entre todos independente de qualquer condição!!