Por um Estado Laico de fato!

Desde seu "descobrimento" até a Proclamação da República, o Brasil possuía como religião oficial do Estado, o Catolicismo. Pouco se fala de massacres que aconteceram na história do Brasil por conta dessa união desmedida. Um dos mais famosos que as vezes chegam a aparecer nos livros didáticos, é a chamada "Confissão de Fé da Guanabara" que aconteceu em 1558, onde calvinistas franceses (também chamdos de huguenotes) ao professarem sua fé por escrito, foram condenados pela Inquisição e mortos. Também as religiões afro-brasileiras foram alvo, quando durante o período de colonização foi-lhes imposto o catolicismo, terreiros foram destruidos e dizimados com crueldade. Só por estes relatos acima retratados, fica claro a nós que um Estado que não é laico gera intolerância, preconceito, crueldade. Com a proclamação da República o Brasil se tornou em definitivo um Estado laico e assim permanece esta separação, conforme diz a constituição Brasileira em seu art.19, parágrafo I: "É vedado (proibido!!)à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público;". Pelo menos no papel, desde a proclamação da República, somos um Estado Laico. Entretanto, alguns de nossos políticos não entendem essa prerrogativa constitucional, e em seus discursos continuam utilizando de seu fanatismo religioso para votar e tentar barrar projetos de interesse que garantam as liberdades individuais de minorias que são discriminadas por nossa sociedade. É um absurdo num estado laico como o Brasil existir no Congresso Nacional bancadas parlamentares que se intitulem como "evangélica" ou "católica", ou que privilegie qualquer nomenclatura de alguma religião. Por conta de absurdos como esse é que pessoas como o Senador Marcelo Crivela, vem tentando barrar a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza o preconceito contra gays, idosos e deficientes físicos. Este senhor utiliza de argumentos bíblicos e tenta enfatizar que o projeto fere a liberdade de expressão por conta de que opiniões contrárias aos gays poderão ser encaradas como crime. Ou seja na visão deste coleguinha, você agredir uma pessoa negra por sua cor é crime, porém agredir um gay por ser homossexual é liberdade de expressão!! Devemos lutar para que o nome de DEUS não seja utilizado em vão e para que nenhum argumento puramente religioso fira nossa Lei maior, a qual lutamos tanto para conquistar!!! Enfim gostaria de fazer uma observação principalmente aos evangélicos: tomem cuidado com esses lídres, do mesmo modo que vocês no passado foram mortos pela sua religião, agora há pessoas que estão utilizando a fé de vocês para manipular a sociedade e gerar intolerância e falta de amor ao próximo!!

A polêmica está armada: gays podem ou não servir a pátria??

Esta semana a imprensa em geral tratou de assunto que se encontra ainda incômodo para as forças armadas de todo o mundo: os gays podem servir ou não ao exército? O Presidente dos EUA, Barack Obama eleito pelos americanos de linha mais liberal afirmou que durante seu mandato presidencial não haverá restrições para que gays assumidos possam servir a nação amada. A presente discussão entrou em pauta também no Senado Brasileiro, numa sessão onde nomes indicados para compor o STM (Superior Tribunal Militar) foram questionados sobre o assunto. O general Raymundo Nonato de Cerqueiro Filho afirmou que:"não há espaço para homossexuais no meio militar e que os militares gays deveriam deixar a farda e procurar outro “ramo”". As declarações preconceituosas do general já causaram desconforto e protestos.
Infelizmente nossas raízes históricas expressam ainda a heteronormatividade, onde o homem hétero é superior a demais segmentos. Em uma instituição hierarquizada como o exército, a situação dos gays ainda é um grande tabu que tem que ser superado. As mulheres já conseguiram vários avanços e os gays também tem que lutar e protestar para que seu direito que servir a pátria seja garantida pelas leis! Os militares, tanto no Brasil, como em qualuquer parte do mundo, já cometeram violações aos direitos humanos. A não-aceitação dos homossexuais é mais uma que deve ser expressamente combatida por todos nós que acreditamos que uma sociedade justa e de direito só é construída atráves da aceitação das diferenças através de muito respeito e acima de tudo tolerância!!!

Exemplos de luta pelos diretos humanos

Quanto a questão racial: Com a decorrência de regimes de segregação racial como o apartheid, essa temática se faz mais do que necessário a ser abraçada pelos direitos humanos e de ser objeto de defesa de nossa secretaria. Portanto, lutar contra a discriminação por um ser humano ser negro, branco, amarelo, indígena, etc, é uma de nossas bandeiras a serem seguidas!
Quanto a questão de gênero: As mulheres são as maiores sofredoras com a discriminação por pertencerem ao sexo feminino. Por conta de uma política patriarcal, onde o homem exerce o poder do chefe familiar, as mulheres historicamente foram estigmatizadas pelo "poder machista". Assim, defender os direitos das mulheres e os direitos feministas é uma bandeira dos direitos humanos e objeto de defesa de nossa secretaria!
Quanto a questão da diversidade sexual: Essa questão se remete os grupos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e simpatizantes. Essa população em alguns países como o Brasil (mesmo sendo signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos), não possui nem seus direitos civis reconhecidos. Ainda não podem se casar, adotar crianças por lei, comprovar renda conjunta, receber benefício por morte de cônjugue. Desde a organização da Parada gay esta situação vêm mudando. Já tramita no Senado o projeto de Lei 122/2006, que criminaliza o preconceito contra os homossexuais. Alguns juízes já defirem favoravelmente a adoção por pessoas do mesmo sexo. Também alguns estados e municípios do Brasil já modificaram suas leis para que parceiros do mesmo sexo tenham direito ao benefício previdenciário. No entanto, ainda há muito o que se fazer. Por conseguinte, defender os direitos humanos é também defender os direitos GLBT, sendo também este um dos compromissos de nossa secretaria!
Quanto ao Direito à memória: O Brasil foi um dos países que regimes diatatoriais promoveram em todo território nacional, inclusive em nossa Cidade, torturas, desaparecimentos, abuso de poder por parte das polícias. Mesmo sendo segnatário da Declaração Universal dos direitos humanos a 20 anos, os militares de 64 a 85, não ligaram muito para este fato e cometeram vários crimes contra várias pessoas. Defender o direito a lembrar destas atrocidades e lutar pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos culpados é um direito humano e compromisso desta secretaria!
Outros direitos: acompanhem nossas postagens!

Direitos Humanos: apresentação

Com a eclosão da Revolução Francesa, surgiu o primeiro documento que contemplava o homem com alguns direitos considerados fundamentais. Este documento recebeu o nome de Declaração dos Direitos do Homem Cidadão. Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo conheceu a extrema ação esmagadora que o homem pode fazer contra sua própria raça. Por conta de um histórico de atrocidades no mundo que chegaram ao máximo com a eclosão da II Guerra Mundial, quando esta chegou ao fim, a ONU (Organização das Nações Unidas) em resposta, proclamou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afim de promover a paz entre as nações, o respeito as diferenças, e a defesa de direitos que são inalienáveis por conta de sermos humanos. De lá prá cá, a temática dos direitos humanos abraçou a defesa de outros temas, como as questões referentes a discriminação racial, condições físicas, a diversidade sexual, a igualdade de gênero, e demais temas que de alguma forma, ao se concretizarem, garantirão fundamentalmente a igualdade entre todos independente de qualquer condição!!